POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
TRANSPORTE ELSHADAI LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na rua São Miguel, n° 34 – Bairro Santo Antônio, Amazonas/AM, CEP 69029-550, inscrita no CNPJ n.º 84.656.180/0001-54, doravante denominada simplesmente Transportes Elshadai, de forma transparente e objetiva, esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários, bem como demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site, plataformas e aplicativos, através da nossa Política de Privacidade nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Apresentamos um resumo de forma a facilitar o seu entendimento quanto a nossa Política de Privacidade, a qual se aplica a todos os clientes da TRANSPORTE ELSHADAI LTDA, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós:
- Agente de tratamento dos dados: Transportes Elshadai
- Papel da Transportes Elshadai no tratamento dos dados: Controlador
- Tipo de informações pessoais coletadas: A Transportes Elshadai, coleta as informações que o Cliente fornece quando solicitado os serviços de transportes.
Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
- Para elaboração de roteiros;
- Para elaboração de contratos;
- Para emissão de notas fiscais;
Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar a qualquer momento junto a Transportes Elshadai, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados pessoais.
Para que a nossa Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
- Cliente – toda pessoa física ou jurídica que adquire da Transporte Elshadai;
- Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas possa identificá-la ou possibilitar contato com a mesma;
- Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
- Titular dados – qualquer pessoa física ou jurídica que forneça e tenha seus dados pessoais tratados pela Transportes Elshadai;
- Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular concede para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada, lembrando que este consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação do titular.
1. Da coleta de Dados
Os dados são adquiridos mediante o uso de e-mail, visando fornecer informações relacionadas à prestação de serviços. A obtenção de CPF ou CNPJ, essencial para cadastro e emissão de notas fiscais, realizados em conformidade com as disposições legais da LGPD.
2. DO ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Transportes Elshadai, armazena os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
O Titular pode solicitar a exclusão dos dados e não havendo necessidade legal de manutenção eles serão descartados.
Os dados pessoais coletados não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com outras empresas sem prévia autorização do Titular, salvo quando para o cumprimento das obrigações legais, sempre respeitando a previsão legal quanto a privacidade e proteção de dados.
Os dados coletados quando necessários são armazenamos de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.
3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros. Poderemos ainda compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
Nos reservamos ainda no direito de compartilhar dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou proteger os nossos direitos, dos nossos colaboradores e de terceiros.
4. DA SEGURANÇA DOS DADOS
A Transportes Elshadai respeita o sigilo e a segurança de suas informações, entretanto, você deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são infalíveis.
Assim recomendamos que o Titular sempre se mantenha atento para proteger as suas informações, de modo que não sejam utilizadas senhas fáceis e óbvias e que estas não sejam compartilhadas com terceiros
5. Contato
Para mais informações sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: privacidade@transporteselshadai.com.br.